Projeto quer facilitar emissão de alvarás de funcionamento para igrejas
Templos terão prazo de um ano para regularizar a situação
A prefeitura de Londrina encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza a expedição de alvarás de funcionamento para entidades religiosas. Na justificativa, o prefeito Marcelo Belinati afirma que algumas igrejas que funcionam há anos na cidade não conseguem o alvará por condições impostas pelo Plano Diretor de 2015, que restringiram a emissão do habite-se e por consequência o alvará.
Pelo projeto, os templos terão prazo de um ano para regularizar a situação, como explica o vereador Emanoel Gomes.
Questionado se a medida não exime as igrejas de passarem por estudos de impacto de vizinhança, já que os templos costumam reunir um número grande de pessoas, o vereador afirmou que as regras precisarão ser cumpridas.
O projeto foi protocolado pela prefeitura na semana passada e aguarda pareceres do Ippul e do Conselho Municipal da Cidade para continuar tramitando na Câmara.