SEXTA, 06/08/2021, 10:50

Projeto quer reforçar informação sobre entrega legal de bebês em Londrina

Lei foi aprovada em 2017, mas ainda é pouco aplicada pelo entendimento errado de que seria uma prática criminosa

Vereadores aprovaram, por unanimidade em primeira discussão, um projeto de lei que obriga postos de saúde e hospitais públicos e privados a fixar placas informativas sobre a lei da entrega legal, aprovada em 2017, incentivando a entrega de filhos para adoção.

A placa deve conter os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Autor da proposta, o vereador Beto Cambará afirma que a ideia não é incentivar que mães abandonem seus filhos, mas sim evitar casos de aborto e infanticídio.
O vereador Giovani Mattos apoiou a iniciativa, lembrando de casos gravidez indesejada, e a importância da criação de uma rede de apoio a estas mulheres.

Já Lenir de Assis ressaltou o fato da sociedade criminalizar mulheres que abandonam bebês ou desistem da gestação, reforçando que a prática já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto agora tem prazo de sete dias para recebimento de emendas até ser votado novamente em plenário.

 

Por Marco Feltrin

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