A prefeitura municipal de Ibiporã iniciou o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2019). O período de solicitação para adesão ao programa vai até o dia 30 de setembro. O objetivo, como explica o secretário de finanças Edson Aparecido Gomes é possibilitar a quitação de débitos tributários municipais constituídos até o dia 31 de dezembro de 2018, relativos a impostos, contribuições de melhorias e taxas, independente de serem objetos de execução fiscal ou terem suas exigibilidades suspensas.

Em caso de pagamento à vista, será concedido desconto de 50% sobre o valor das multas e de juros de mora do contribuinte inadimplente.

Quem optar pelo parcelamento, pode pagar a dívida em até 24 parcelas. Nessa situação, é necessário o pagamento prévio de 10% do valor dos débitos. A adesão ao parcelamento não impede o posterior pagamento à vista de todo o débito. Já os débitos relativos à contribuição de melhorias poderão ser pagos em até 60 parcelas. Nesse caso, é necessário o pagamento prévio de 5% do valor dos débitos como IPTU, ISS, ITBI, entre outros.

O secretário destaca que o contribuinte precisa se programar, porque o não pagamento das parcelas mensais por cinco meses ou parcelas consecutivas, ou não, excluí a pessoa do Refis. Ou seja, o acordo se desfaz. O objetivo do município é atingir a arrecadação de 2018, que foi um pouco mais de R$ 3 milhões. Atualmente, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 25 milhões.