SEXTA, 24/04/2020, 10:00

Risco de crime eleitoral adia aprovação de projeto que perdoava construções irregulares de igrejas

Procuradoria alertou para a possibilidade de concessão de benefício em ano de eleição

Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão sem que nenhum dos 19 parlamentares estivesse presente em plenário. Todos participaram de forma remota, de suas casas, com direito a uma extensa discussão de um projeto polêmico, que autoriza o funcionamento de templos construídos de forma irregular em Londrina.

Na prática, o projeto enviado pela prefeitura ao Legislativo libera os alvarás de igrejas em desacordo com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2015. Entre as exigências do plano estavam área mínima de 500 metros quadrados, recuo mínimo de cinco metros, e uma vaga de estacionamento para cada 20 metros quadrados de área construída.

O projeto foi aprovado em fevereiro com as galerias lotadas de líderes religiosos. Desta vez, acabou sendo retirado de pauta por uma sessão graças a uma dúvida apresentada pelo vereador Felipe Prochet: o risco de que a aprovação se transformasse em crime eleitoral, por concessão de benefício em ano de eleição.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, foi convidado a explicar as consequências e alertou que o risco existe.

O vereador Emanoel Gomes, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, saiu em defesa do projeto, dizendo que a decisão precisa ser tomada sem o receio de que se enquadre em crime eleitoral.

O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura, pediu a retirada do projeto por uma sessão, mas também defendeu a iniciativa.


O projeto volta a ser discutido na próxima terça-feira, e deverá ter anexado mais um parecer da procuradoria jurídica sobre os riscos de aprovação em ano eleitoral.

 

 

 Repórter Marco Feltrin

Por Marco Feltrin

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