QUARTA, 04/11/2020, 18:50

Secretaria Estadual de Educação tem até a noite desta quinta-feira para responder questionamentos do Ministério Público Estadual

Promotoria abriu procedimento administrativo para apurar se a consulta pública das escolas cívico-militares foi feita dentro da lei e chegou a pedir suspensão do processo.

Depois de receber representações, a Promotoria de Justiça de Educação de Curitiba instaurou procedimento administrativo para avaliar se a consulta à população a sobre a implementação de colégios cívico-militares no Paraná foi feita dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma das alegações é que o prazo para debate sobre a mudança não foi respeitado pela Secretaria Estadual de Educação. A SEED tem até a noite desta quinta-feira para responder aos questionamentos do Ministério Público. Por enquanto, não há recomendações por parte do MP, mas em documento anterior houve pedido de suspensão da consulta. Nesta quarta, o secretário Renato Feder divulgou um áudio mencionando uma reunião com a APP-Sindicato, que representa os professores. Ele não esclareceu se pretende seguir com a implementação das escolas cívico-militares ou se vai reabrir o debate, apenas mencionou o posicionamento do sindicato.

Dia 28 de outubro Feder se reuniu também com o Ministério Público, para esclarecer se a consulta levou em conta a LDB e a Constituição Federal. O encontro foi um dia depois que a promotoria pediu suspensão do processo de consulta pública. A promotoria estendeu o prazo de respostas até a noite desta quinta.

Além disso, há uma ação da APP, que está na 4ª vara de Curitiba, pedindo a nulidade do processo do cívico-militar. A SEED informou que foi notificada na madrugada de sábado e que já respondeu aos questionamentos.

Por Livia de Oliveira

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