O projeto de lei, de autoria do Executivo, que viabiliza o acúmulo de salários de secretários municipais em Londrina é inconstitucional. A afirmação é do Observatório de Gestão Pública de Londrina, por meio do presidente, Roger Trigueiros.

A matéria foi apresentada pelo Executivo e protocolada na Câmara Municipal na última semana e prevê que servidores estaduais ou federais “emprestados” à administração municipal passarão a ter direito de receber o vencimento da função original e mais 90% do valor do salário como secretário, que hoje é de R$ 21.900.

Para Trigueiros, a matéria ofende a moralidade e a eficiência do serviço público.

O Observatório, na reunião em que se discutiu o projeto, lembrou que essa alteração no Estatuto, prevista na proposta, também foi aprovada em escala estadual.

A intenção do órgão é oficiar a Câmara Municipal, onde o projeto tramita. Caso essa ação e um possível diálogo com a Prefeitura não surtam efeito, o caminho pode ser apelar a outros órgãos como Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A proposta, defendida pela Prefeitura como uma economia aos cofres públicos, está em tramitação na Câmara. O projeto aguarda o parecer jurídico da casa e a posição da Comissão de Justiça.