QUARTA, 10/03/2021, 08:31

Sem efeito prático, vereadora pede retirada do projeto que anulava efeitos das restrições do governo em Londrina

Jessicão criticou argumentos de que a proposta não possuía segurança jurídica

Menos de 12 horas antes do prazo para encerrar as medidas restritivas impostas pelo governo do estado, a vereadora Jessicão anunciou a retirada definitiva de pauta do seu projeto de decreto legislativo que pretendia anular os efeitos da decisão de Ratinho Júnior especificamente para o município de Londrina.

O projeto tramitou em regime de urgência e foi protocolado três dias após o anúncio do governador e levada a plenário já no dia seguinte. Na primeira votação, apenas 2 vereadores foram contrários à proposta, e 16 favoráveis.

Dois dias depois, o Ministério Público pediu a suspensão da tramitação do projeto, com multa de 10 mil reais em caso de descumprimento. A justiça negou, porém durante a sessão, vereadores adiaram a votação para a sessão desta terça-feira.

Como a medida não teria efeito prático, já que o decreto terminou na manhã desta quarta, Jessicão optou por retirar o projeto. O argumento de insegurança jurídica usado para frear a tramitação incomodou a vereadora.

A vereadora Mara Boca Aberta também criticou a condução do projeto, que foi aprovado em regime de urgência e adiado dias depois em uma sessão que invadiu a madrugada.

Por Marco Feltrin

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