Sema estima que concessionárias de veículos deixaram de plantar mais de 100 mil árvores nos últimos cinco anos
Com julgamento do TJ e definição sobre constitucionalidade de lei municipal, empresas já foram notificadas e Secretaria aguarda envio de relatórios.
Apesar de sancionada em 2009, a lei municipal que obriga as concessionárias de automóveis a plantarem uma árvore a cada veículo novo vendido nunca foi cumprida.
A lei só foi regulamentada seis anos depois, em 2015, mas o Município nunca exigiu o cumprimento dela. Neste mesmo ano, as empresas entraram, individualmente, com um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade, mas perderam no Tribunal de Justiça.
Entre julgamentos de primeira instância e a última decisão do TJ, de 2019, uma década se passou. No ano passado, já com a sentença favorável, o Município começou a levantar quantas concessionárias existem na cidade e a estimar quantos veículos teriam sido vendidos nos últimos cinco anos, desde a regulamentação da lei.
Agora, no início de setembro, a Prefeitura começou a cobrar o cumprimento da Lei e notificou individualmente todas as concessionárias de veículos da cidade para que apresentem relatórios dos carros vendidos, é o que explica o diretor de Áreas Verdes da Sema, Gerson Galdino.
O diretor da Sema explica ainda que as empresas podem fazer parcerias e afirma também que o levantamento feito pela pasta estima algo em torno de 100 mil árvores a serem plantadas pelas concessionárias, em algumas áreas pré-definidas.
O advogado que representa o sindicato das concessionárias de veículos da cidade afirmou à reportagem da CBN Londrina que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o caso.