O TAC foi assinado depois que uma investigação da Promotoria da Comarca apurou que dos nove vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, sete, além de um ex-vereador, que também já foi presidente da Câmara Municipal, vinham recebendo vencimentos integrais, sem desconto dos dias em que houve falta não justificada.

Os nomes dos sete parlamentares e do ex-vereador de São Jerônimo da Serra que recebiam os valores indevidamente não foram divulgados pelo Ministério Público. Além de devolverem o dinheiro recebido sem trabalhar, os sete vereadores e o ex-vereador ainda vão ter que pagar uma multa de 50% sobre esse valor.

Segundo o Ministério Público, apesar de ser um total de recursos relativamente pequeno, os promotores decidiram firmar os oito acordos extrajudiciais para evitar que a “prática” volte a se repetir.