QUINTA, 26/09/2019, 18:56

Sincoval vai a Justiça para o comércio de Londrina abrir em horários diferenciados

A ação foi motivada pela Medida Provisória de Liberdade Econômica aprovada no Senado.

O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e região – Sincoval entrou na Justiça para o comércio de Londrina ter liberdade de abrir e fechar quando achar necessário.

A ação foi motivada pela Medida Provisória de Liberdade Econômica amplamente debatida no Congresso Nacional, aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

De acordo com a lei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana.

De acordo com o advogado do Sincoval, Ed Nogueira, a intenção é mudar o código de posturas do município, que interfere no emprego. Mas a intenção é manter a negociação com o Sindicato dos Empregados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos empregados do comércio de Londrina e região – Sindecolon, José Lima, o acordo entre os trabalhadores e empregados está longe de agradar os profissionais.

Lima reclama da falta de discussão para o reajuste salarial dos trabalhadores com data base em maio.

Por Bruno Carraro

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