Síndicos vão discutir nova lei estadual que obriga condomínios a comunicarem casos de violência doméstica à Polícia
Assessora jurídica do Secovi afirma que, apesar dos condomínios já conviverem com o problema, muitas vezes os síndicos nem ficavam sabendo da agressão e também sentiam falta de um amparo legal para tomar providências.
A videoconferência realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres foi um primeiro passo para que alguns administradores e síndicos pudessem conhecer a lei estadual, sancionada em março deste ano, que obriga condomínios residenciais e comerciais de todo Paraná a comunicarem à Polícia Militar ou à Polícia Civil, agressões ou mesmo indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A assessora jurídica do Sindicato da Habitação e Condomínios Regional Norte de Londrina, SECOVI, Adiloar Zemuner, participou da videoconferência e avalia que foi importante para detalhar os principais pontos da nova lei estadual e para a troca de experiências entre os que têm envolvimento com o tema.
A assessora jurídica do SECOVI afirma ainda que, apesar dos condomínios já conviverem com o problema, faltava um amparo legal para que síndicos e administradores tomassem as providências em casos de violência doméstica. E que em alguns casos, principalmente nos grandes condomínios, eles nem ficavam sabendo da agressão.
A próxima etapa será um curso, que está sendo organizado pela Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho, para que o maior número possível de síndicos e administradores da cidade, segundo Adiloar Semuner, aprenda a identificar melhor os casos de violência doméstica.
Antes disso, segundo a assessora jurídica do Secovi, o sindicato vai fazer esta semana uma live para que eles tenham um primeiro contato com a lei estadual sancionada recentemente e também conheçam mais detalhes de outras normas e decretos com regras específicas para esse momento de pandemia.
Após a realização do curso, a assessora jurídica diz que a ideia é fazer uma nova transmissão mais detalhada sobre a nova lei estadual contra a violência doméstica.
Para denúncias, a Delegacia da Mulher tem um e-mail: dpmulherlondrina@pc.pr.gov.br e um telefone e WhatsApp, 3322-1633. A unidade funciona na rua Almirante Barroso, 107, Vila Brasil. O horário de atendimento é de segunda a sexta no horário comercial.
Aos sábados, domingos e feriados, qualquer ocorrência deve ser registrada no plantão da Polícia Civil, que fica na avenida Santos Dumont, 422, próximo à rotatória da avenida J.K.. O telefone é o 3378-3000.
Em caso de emergência, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo 153 ou a Polícia Militar, pelo 190.