SEGUNDA, 13/07/2020, 18:31

TCE aponta irregularidades em contratos da Covid-19 de mais de 100 prefeituras do estado

Parceria com Ministério Público de Contas já avaliou mais de 230 processos relacionados à contratação de médicos e compra de máscaras, entre outros serviços e produtos.

É o segundo balanço realizado pela comissão especial criada pelo TCE para analisar os gastos das prefeituras com a Covid-19. O trabalho, que vem sendo feito em parceria com o Ministério Público de Contas, já identificou aproximadamente 120 indícios de irregularidades em 233 processos. De acordo com o Tribunal, os municípios estão sendo notificados para que corrijam os problemas, sob pena de uma série de sanções aos gestores envolvidos.

O coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, afirma que no início da pandemia, o foco do Tribunal foi a orientação, em função, inclusive, da nova legislação que surgiu. Ainda segundo o coordenador, após essa primeira fase, já em maio, a comissão especial começou a identificar, entre muitas outras irregularidades, a falta de justificativa para as quantidades de alguns produtos comprados, o pagamento de materiais com preço superior aos do mercado, além da aquisição de bens e serviços não relacionados ao combate da Covid-19.

Rafael Ayres diz que os municípios precisam saber equilibrar a urgência do momento com o mínimo de planejamento, principalmente agora que todos enfrentam uma redução drástica na arrecadação. Outro problema encontrado pela fiscalização do Tribunal de Contas, afirma o coordenador, foi a contratação de serviços médicos com intermediação de empresas.

Os técnicos do Tribunal também encontraram irregularidades na compra de máscaras descartáveis. Um exemplo foi o processo da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste, onde a empresa do irmão de um vereador da cidade foi contratada para vender as máscaras. A fiscalização encontrou indícios de que foram ignorados vários pré-requisitos jurídicos e técnicos, além de um sobrepreço de 100%.

O coordenador do Tribunal de Contas explica que, apesar da legislação recente e da dispensa de licitação para muitos casos, todas as compras de produtos e serviços precisam ser transparentes e seguir um mínimo de regras.

Por Marcos Garrido

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