O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que, a partir desta terça-feira (12), será possível obter informações sobre os gastos com diárias de todos os agentes públicos municipais - incluindo prefeitos, vereadores, secretários e servidores - por meio do Painel de Diárias Municipais. A nova ferramenta, que é alimentada com informações declaratórias das próprias instituições, reúne dados desde 2013 dos 399 municípios do Estado.

O Painel de Diárias Municipais foi lançado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná durante o Fórum de Controle Social, realizado em Londrina nesta terça.

A intenção com o painel é dar ampla transparência a esses gastos, possibilitando que o cidadão conheça valores, destinos e compromissos assumidos fora do município.

As diárias são destinadas a custear deslocamentos de agentes públicos em missão oficial fora da sede do município. O dinheiro é utilizado para cobrir gastos com transporte, alimentação e hospedagem, conforme estabelece a legislação própria da entidade pagadora.

O painel do TCE-PR reúne informações de todas as entidades da esfera municipal: prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta, como autarquias, agências, fundos, fundações, regimes próprios de previdência social e serviços autônomos de água e esgoto. Também há informações relativas aos consórcios intermunicipais.

Os dados relativos ao pagamento de diárias constantes do painel são declarados pelas próprias entidades fiscalizadas, por meio do Sistema de Informação Municipal - Acompanhamento Mensal (SIM-AM).

O Painel de Diárias Municipais traz duas opções sobre o valor das diárias: o valor original, montante efetivamente recebido pelos beneficiários, e o valor atualizado, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ferramenta interativa também faz a análise per capita do gasto com diárias, considerando a população do município apurada pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras informações disponíveis no painel são os nomes das pessoas que receberam as diárias, seus cargos, o destino e a finalidade da viagem.