De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE Paraná a Universidade Estadual de Londrina – UEL havia sido proibida de realizar novas contratações com empresas que se utilizem de médicos ou de quaisquer outros servidores vinculados à universidade para prestar serviços à instituição, por meio de medida cautelar, mas mesmo assim o fez.

Um processo de Tomada de Contas iniciou por parte do órgão a fim de apurar danos e impor sanções administrativas, como a devolução de recursos e o pagamento de multas.

A medida cautelar, foi protocolada no dia 21 de janeiro desse ano, no dia 6 de fevereiro foi determinada a suspensão do pagamento ao servidor que, apesar de estar submetido ao regime de trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE), junto à UEL, prestava também serviços remunerados à empresa Hygea Gestão & Saúde Ltda.

Segundo o TCE as universidades estaduais paranaenses não devem celebrar contratos com empresas prestadoras de serviços que empreguem servidores das próprias instituições de ensino.

A investigação apontou que havia servidores da UEL estatutários ou temporários que também trabalhavam para empresas contratadas pela universidade por meio de licitação pública ou mediante contratação direta para a prestação de serviços terceirizados na área da saúde no âmbito do Hospital Universitário. No total foi constatado que 23 médicos exerciam dupla atividade. A fiscalização apurou também que servidores médicos acumulando jornada de 40 horas e jornada de 20 horas, totalizando 60 horas semanais de serviço público, prestando, ainda, serviços para empresa terceirizada contratada pela UEL. Ainda apontou que professor com regime de dedicação exclusiva prestava serviços a outra empresa contratada.

Foi aberto prazo de 15 dias para que o reitor da universidade, Sérgio Carlos de Carvalho; a ex-reitora Berenice Quinzani Jordão e os demais interessados apresentem defesa.

A UEL se manifestou por meio de nota:

“A Universidade Estadual de Londrina esclarece que já se posicionou frente ao TCE-PR sobre os pontos questionados acerca das contratações de plantões presenciais no Hospital Universitário (HU). Ainda no mês passado a UEL interpôs Recurso de Agravo para reconsideração das medidas cautelares pela necessidade de manutenção dos serviços médicos que não podem ser interrompidos, em razão do interesse público, enquanto se faz novas escalas com outros profissionais. Este Recurso ainda está pendente de decisão.

A UEL esclarece ainda que já tomou outras medidas, como a abertura de Processo Administrativo para apurar o caso de denúncia de um servidor que teria prestado o serviço mesmo pertencendo ao regime TIDE. Por fim a Universidade Estadual de Londrina reitera o compromisso com a transparência, ciente do dever em manter um serviço essencial como o HU, com qualidade e de acordo com os preceitos da administração pública.”

Nossa reportagem não conseguiu contato com a ex-reitora Berenice Jordão e nem com representantes de uma das empresas terceirizadas citadas pelo TCE.