SEGUNDA, 30/03/2020, 06:20

Tribunal de Contas do Estado determina fim de pagamento de gratificação irregular na UEL e multa reitor

A Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva é paga aos servidores da Universidade sem a devida previsão legal, segundo TCE.

O Tribunal de Contas do Paraná determinou que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) interrompa o pagamento de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) para servidores de carreira técnica.

Os agentes recebem o benefício de forma irregular, segundo o TCE, já que não está previsto em lei, mas somente em um decreto.

O Tribunal resolveu impor a medida à instituição de ensino ao julgar irregular Tomada de Contas Extraordinária resultante de Comunicação de Irregularidade sobre o tema realizada em 2018 pela Sexta Inspetoria de Controle Externo da Corte, responsável pela fiscalização das universidades estaduais.

Por ter comprovadamente tomado conhecimento do assunto sem, no entanto, tomar providências para resolver a situação, o reitor da universidade, Sérgio Carlos de Carvalho, recebeu duas multas – uma para cada ano de cometimento da ilegalidade, a contar da intimação processual. As penalizações somam R$ 8.506,40 para o pagamento ainda em março.

Nossa reportagem tentou contato com o reitor da UEL, Sérgio Carlos de Carvalho, mas até o fechamento desta edição não recebemos retorno.

Por Bruno Carraro

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