O Tribunal de Contas do Estado encaminhou um relatório com 26 recomendações a serem adotadas pelo governo estadual na realização de novas concessões de rodovias federais aqui no Paraná, cujos contratos vencem em 2021. O relatório foi encaminhado ao governador Ratinho Junior; ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e à Procuradoria-Geral da República em Curitiba.

As recomendações valem para as novas licitações ou para possíveis prorrogações dos atuais contratos. O Coordenador Geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres, explica que o documento, elaborado pela Coordenadoria de Auditorias, faz orientações sobre três pontos: o processo de contratação, aspectos contratuais e a fiscalização dos contratos.

As auditorias nas concessionárias começaram em 2011, quando foram analisados os contratos firmados com a Ecocataratas. O relatório também apontou falta de equipe de fiscalização adequada e ausência de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O coordenador de Fiscalização do TCE afirma que uma segunda auditoria foi feita em 2013, dessa vez na concessionária Viapar, responsável por mais de 500 quilômetros de rodovias federais concedidas no estado, e constatou basicamente os mesmos problemas. No caso da Viapar, o relatório apontou a falta de fiscalização e de equilíbrio do contrato.

O coordenador de Fiscalização afirma ainda que o Tribunal chegou, no caso da Ecocataratas, a aprovar um acórdão com base no voto do conselheiro Nestor Baptista, que determinou abertura de um processo de Tomada de Contas na empresa. Os auditores constataram que a tarifa poderia ser quase 32% menor.

No caso da Viapar, os técnicos do Tribunal verificaram uma diferença de 18% a mais no preço da tarifa a partir de dezembro de 2012.