QUARTA, 17/06/2020, 18:37

Tribunal de Contas suspende reforma administrativa nas universidades estaduais após mais de um ano de negociações, aprovação pela Alep e sanção do Governador

Reitor da UEL diz que foi surpreendido por decisão do TCE e que, por conta de vácuo jurídico estabelecido, ainda não sabe como vai pagar os salários no fim do mês.

O problema começou ainda em 2009, com a lei que criou cargos para as instituições de ensino, mas não considerou os hospitais universitários como parte delas. Diante da insegurança jurídica, em 2018 houve uma tentativa de retomar a discussão. Mas o processo só voltou à pauta, efetivamente, em 2019, já no Governo Ratinho Júnior.

Foram alguns meses até que a proposta final acabasse aprovada pelas partes envolvidas, fosse votada em dois turnos na Assembleia e, enfim, sancionada pelo Governador Ratinho Júnior, o que ocorreu há menos de um mês.

Apesar da perda de cargos na universidade, o reitor da UEL, Sérgio de Carvalho, diz que todos fizeram concessões, e que, ao final, a proposta aprovada, além de atender as necessidades das instituições, trazia estabilidade administrativa e segurança jurídica, por ter normas mais claras.  Carvalho afirma que a decisão do Tribunal de Contas pegou todos de surpresa e criou um vácuo legislativo.

O reitor explica que na decisão o Tribunal de Contas apontou que a lei criou cargos que não estavam previstos no orçamento e ainda que não traria economia de recursos aos cofres públicos.

Sérgio Carvalho afirma que ainda não sabe como a próxima folha salarial vai ser paga. Ressalta que qualquer questionamento é natural, mas diz também que o interesse público deveria se impor nesse momento de pandemia.

Entre as mudanças estabelecidas pela lei está o corte de quase 400 cargos. Só na UEL um total de 289 devem ser extintos, 25 deles no HU.

Comentários