TERCA, 24/04/2018, 19:17

Vereadores aprovam crédito adicional para secretaria de Fazenda pagar prêmios do IPTU

Líder do Governo na Casa diz que verba de R$ 500 mil só pode ser usada para a premiação e não implica em aumento de despesas para o Município.

O projeto que abre crédito especial na Secretaria de Fazenda para pagar os prêmios do IPTU foi aprovado por 18 votos a favor e apenas um contra. O Projeto de Lei é de autoria do Executivo e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial na Secretaria de Fazenda, de até R$ 500 mil, para pagar as despesas com os prêmios para os contribuintes que quitaram em dia o IPTU e foram sorteados.

O único a votar contra a proposta foi o vereador Tio Douglas, do PTB. O ex-superintendente da Acesf na gestão Belinati diz que votou contra a proposta porque o Município vive uma carência de recursos em diversas áreas e o dinheiro poderia ser usado para algumas necessidades urgentes.

Para a abertura do crédito, o projeto, que não sofreu emendas, propõe a anulação de alguns recursos da mesma fonte e não implica em aumento de despesas para o Município. A proposta teve pareceres técnicos favoráveis e foi aprovado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento.

O líder do Executivo na Casa, vereador Péricles Deliberador, do PSC, diz que o projeto apenas regulamenta o que foi decidido no ano passado.

O programa IPTU Premiado já sorteou dois veículos e nos próximos meses vai distribuir 20 prêmios em dinheiro no valor de R$ 1.000,00. Em junho é a vez de mais dois carros e em dezembro tem sorteio de outros três veículos.

Comentários