QUINTA, 10/07/2025, 21:47

Vereadores aprovam em segundo turno Projeto de Lei que permite que Secretários acumulem salários

Emenda acrescentada no PL vai limitar que Secretários possam receber mais do que os salário de origem

Em uma nova Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 204/2025, que permite que os Secretários possam equipar os salários em relação ao salário de origem. 

A proposta recebeu o aval de 14 vereadores, um a mais que o mínimo para aprovação. Apenas os vereadores Paula Vicente (PT) e Roberto Fú (PL) votaram contra. Já os vereadores Santão (PL) ,Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP) estão licenciados.

Antes da votação, o PL ainda recebeu mais duas emendas. A primeira é de autoria do vereador Giovani Mattos, que segundo ele, limita o valor pago pelo município à remuneração do cargo anteriormente ocupado pelo profissional. 

A outra emenda é da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que pede que a Lei entre em vigor na data da publicação. 

Diferente da primeira votação, que ocorreu na quarta-feira (9), a votação foi mais calma e não contou com pessoas protestando nas arquibancadas do plenário. Para a vereadora Professora Flávia Cabral (PP), Líder do Prefeito na Câmara, a população entendeu a importância do projeto. 

Para o Presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), a aprovação do projeto é uma vitória para a cidade. 

Com a aprovação do PL, tanto a Secretária de Saúde, Vivian Feijó, quanto o Secretário de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, vão receber da seguinte forma: 

O teto será baseado no último salário do servidor antes de ser cedido ao Município. 

  •  A Prefeitura de Londrina vai equiparar o teto com no máximo 90% do piso de Secretário Municipal,que atualmente é de R$ 21,9 mil.
  • Vivian Feijó, quando era superintendente do HU, recebia R$ 38,7 mil brutos. Ao ser cedida para um cargo comissionado na prefeitura, ela mantém como base os R$ 21,5 mil (valor do cargo de origem na UEL), e a prefeitura pode complementar até o valor anterior, mas sem ultrapassar o teto constitucional.
  • Leonardo Carneiro, é delegado do Estado e recebia R$ 41 mil. Ao ser cedido, o vencimento base é de R$ 31,3 mil.No cargo na prefeitura, vai poder também ter a complementação salarial até o valor que ganhava como delegado, dentro dos limites legais.

A prefeitura alega que há economia, pois os salários pagos atualmente a esses secretários ficaram entre R$ 10 mil e R$ 11 mil, bem abaixo do valor integral do cargo comissionado (R$ 21,9 mil). Isso ocorre por causa dos redutores constitucionais já aplicados, ou seja, travas legais que impedem que a soma ultrapasse os limites salariais permitidos.

 

Por Paulo Andrade

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