QUARTA, 24/02/2021, 08:44

Vereadores aprovam projeto que acaba com tarifa mínima da Sanepar

Proposta depende da sanção do prefeito Marcelo Belinati e tem a aplicabilidade questionada por conta do contrato em vigência

A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, com 15 votos favoráveis e duas abstenções, o projeto de lei que proíbe a Sanepar de cobrar a tarifa mínima pelo consumo de água na cidade. A proposta do vereador Roberto Fu, que já havia sido apresentada em outras legislaturas, acaba com o limite mínimo de cinco metros cúbicos e também estabelece um teto  de  40% do valor da conta a cobrança pelo tratamento de esgoto, metade da porcentagem aplicada hoje.

Para defender o projeto na sessão desta terça-feira, Fu usou o exemplo da própria casa sobre os valores cobrados.

A vereadora Lenir de Assis lembrou as discussões à época da aprovação do novo contrato de 30 anos entre a prefeitura de Londrina e a Sanepar, lamentando que contrapartidas como o desassoreamento do lago Igapó não foram incluídas, junto a outras propostas vetadas pelo Executivo.

Os únicos dois vereadores que não votaram favoravelmente ao projeto foram Eduardo Tominaga e Matheus Thum. Tominaga justificou a decisão alegando a dificuldade da Sanepar para alterar um contrato que está em vigor, citando exemplo de outras cidades do estado em que o projeto foi aprovado, mas a lei não é aplicada na prática.

O vereador Giovani Matos, apesar de ter sido favorável na votação, questionou como a lei será validada, lembrando o argumento da Sanepar sobre a distribuição da água.

Roberto Fu contra argumentou, pedindo apoio político para que a aplicação da lei seja exigida.

O projeto agora vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati, que tem prazo de 15 dias para decidir de veta ou não a lei. Procurada pela reportagem, a Sanepar informou por meio da assessoria de imprensa que a regulamentação e normatização da concessão do serviço de saneamento é de responsabilidade da Agepar, que atua em âmbito estadual.

Por Marco Feltrin

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