A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão na sessão extraordinária desta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a efetuar compras para o banco de ração, destinado a ONGs protetoras de animais e cuidadores particulares. A discussão havia sido interrompida no dia anterior, depois que alguns vereadores questionaram a falta de informações por parte da prefeitura, como o valor existente no fundo ambiental a ser usado para compra da ração, e uma estimativa de quanto o município pagaria pelo quilo do produto.

Questões que foram parcialmente respondidas, já que a prefeitura informou possuir 559 mil reais no fundo, mas não declarou quanto pagaria pela ração.

A proposta foi votada em regime de urgência a pedido da vereadora Daniele Ziober, sob a alegação de que, em meio ao isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus, muitos animais estão abandonados nas ruas. Também por conta disso, a Comissão de Justiça apresentou uma emenda para que, neste ano, o recuso seja utilizado exclusivamente para o reflexo da pandemia. A partir de 2021, a secretaria de Fazenda deverá apresentar uma estimativa de impacto nos cofres públicos.

Ziober explicou que, como o município não decretou calamidade pública, é necessária a aprovação da Câmara para que a prefeitura possa comprar a ração, não dependendo exclusivamente de doações. 

O projeto foi aprovado por unanimidade, mas alguns vereadores alertaram para a responsabilidade de desenvolver ações também para pessoas que estão passando fome, situação que deve piorar com o avanço do coronavírus. Rony Alves pediu que parte dos 20 milhões do fundo da Câmara vá para a assistência social.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão extraordinária marcada para a tarde de segunda-feira.