SEGUNDA, 05/07/2021, 18:27

Vereadores barram indicação à Denarc para investigar estabelecimento comercial por incentivo ao uso de drogas

Apuração deve ficar à cargo da CMTU, mas projeto de lei sobre o tema continua tramitando

Vereadores rejeitaram, por 15 votos a 2, uma indicação à Divisão de Narcóticos da Polícia Civil para abertura de inquérito para investigar um estabelecimento comercial na rua Paranaguá que, segundo os vereadores Giovani Mattos e Santão, faz alusão ao consumo de drogas. Há cerca de três semanas, eles foram até a loja para mostrar que estão à venda produtos alusivos à maconha, incluindo itens para consumo e estufa para plantio. Os parlamentares questionam inclusive que a palavra maconha está presente na fachada do estabelecimento.

Além de Giovani, apenas a vereadora Jessicão votou a favor da indicação à Denarc. O vereador Santão não estava presente na votação. Um dos votos contrários foi do vereador Eduardo Tominaga, que entendeu não ser o papel da Câmara fazer este tipo de indicação, apontando que o dever do Legislativo seria levar a demanda para a CMTU.

Giovani Mattos lembrou que a denúncia também foi levada à CMTU, já que os vereadores entendem que a fachada fere a Lei Cidade Limpa. Por conta disso, ambos protocolaram um projeto de lei para mudar o código de posturas e proibir nome de lojas que façam apologia ao crime ou instiguem o uso de substâncias ilícitas.

O projeto de lei em questão tramita em regime especial, por conta do recesso do Legislativo na segunda quinzena de julho, e já foi encaminhado às Comissões de Justiça, Desenvolvimento e Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para parecer.

Por Marco Feltrin

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