O Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Londrina e a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) regularizem, com urgência, o licenciamento ambiental dos 13 cemitérios municipais, entre unidades urbanas e distritais. O documento destaca que todos os espaços operam sem licença ambiental, apesar da exigência legal para atividades potencialmente poluidoras.

A promotora de Justiça, Révia de Paula Luna, chama a atenção para os riscos ambientais associados à atividade cemiterial, especialmente a produção de necrochorume, líquido resultante da decomposição de corpos, capaz de contaminar o solo e atingir o lençol freático. Estudos realizados na região central da cidade já identificaram níveis elevados de nitrato e presença de bactérias em águas subterrâneas, indicando possível impacto em áreas residenciais.

De acordo com o MP, a situação se arrasta há anos. Desde 2016, há tratativas para regularização, mas pendências técnicas ainda impedem a emissão das licenças. Entre as exigências do Instituto Água e Terra (IAT) estão a elaboração de plano de controle ambiental, gerenciamento de resíduos e projeto de esgotamento sanitário, documentos que ainda não foram apresentados.
A recomendação também aponta deficiência técnica na estrutura da Acesf para conduzir o processo e sugere a contratação de instituições especializadas, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, além da criação de uma equipe permanente para monitoramento ambiental dos cemitérios.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação de um relatório detalhado sobre a situação atual do licenciamento e de até 180 dias para adoção de medidas que viabilizem a regularização e a estruturação técnica do serviço. O não cumprimento pode resultar em responsabilização dos gestores.