Ministério Público encaminha recomendação para solução de problemas dos 13 cemitérios da cidade
20ª Promotoria de Justiça deu prazo de seis meses para Prefeitura e ACESF resolver falta de licenciamento dos locais
O Ministério Público (MP) por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina encaminhou a Prefeitura e a ACESF (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) uma recomendação administrativa para solucionar as irregularidades dos 13 cemitérios públicos da cidade.
O documento destaca problemas graves, como a falta de licenciamento ambiental válido em todas as unidades, além da contaminação do lençol freático no entorno do Cemitério São Pedro, com presença acima dos padrões permitidos de nitrato e de uma bactéria comum no intestino humano.
De acordo com o superintendente da ACESF, Péricles Deliberador, a falta de licenciamento não é um problema apenas de Londrina e que a administração tem trabalhado para regularizar a situação.
O cemitério São Pedro foi fundado em 1932, dois anos antes da fundação de Londrina. Deliberador salienta que o espaço central nunca teve licenciamento.
Em relação a contaminação da água, o superintendente explica que a ACESF faz ao menos duas vezes ao ano testes nas águas do lençol freático.
O encaminhamento do MP também aponta falhas estruturais, como a falta de equipe técnica especializada na ACESF para conduzir estudos ambientais e fiscalizar contratos, além de conflitos administrativos que têm travado o avanço da regularização.
A 20ª Promotoria deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura e a ACESF apresentar um relatório sobre o estágio atual dos processos de licenciamento ambiental dos cemitérios
urbanos e distritais junto ao Instituto Água e Terra, e 180 dias para adoção das providências necessárias.