A Câmara de Vereadores de Londrina vota nessa terça-feira (14), em caráter de urgência, o Programa Regulariza da Cohab-LD. O projeto propõe uma nova etapa do Programa Regulariza Londrina, que já está em funcionamento no município desde setembro. A proposta é voltada à regularização de imóveis quitados que ainda não possuem escritura pública. A iniciativa tem como foco principal a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que deve incentivar os proprietários londrinenses a formalizarem o registro dos imóveis.

De acordo com o presidente da Cohab-LD, Luciano Godoi, atualmente, Londrina tem em torno de 14 mil imóveis quitados, mas o proprietário não possui a escritura pública.

Pela proposta, o imposto será de 0,5% para escrituras feitas até 31 de dezembro de 2026, e de 1% para as realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027. A ideia é oferecer um desconto gradual, para que os moradores tenham tempo de se planejar e regularizar os imóveis.

Atualmente, o ITBI é calculado com 0,5% sobre o valor financiado e 2% sobre o valor de referência definido pela Prefeitura. A Cohab-LD registra, em média, 350 imóveis por ano.

O projeto também reforça que não há incidência de ITBI sobre a cessão de direitos desses imóveis, sejam eles quitados ou ainda financiados, medida que busca evitar interpretações divergentes e aumentar a segurança jurídica dos mutuários.
O projeto será votado em primeira discussão já nessa terça-feira e, caso venha ser aprovado em segunda discussão, a nova modalidade deverá ser regulamentada pelo Prefeito em até 60 dias após a sanção.