A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná divulgaram um balanço dos pagamentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O levantamento mostra que 75,8% dos veículos tributados no Paraná neste ano estão regulares com o pagamento total ou parcial do tributo. Em contrapartida, 24,2% da frota tributada, mais de um milhão de veículos, estão com inadimplência total. Apesar de alto, esse índice é menor do que o verificado na metade de 2023.

Para 2024, a Receita Estadual lançou R$ 6,42 bilhões em IPVA, valor que incidiu sobre uma frota tributável de 4,7 milhões de veículos.

Os motoristas precisam ficar atentos porque a inadimplência do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. E circular sem esse documento pode resultar em multa e apreensão do veículo até a regularização das parcelas.

A Secretaria de Fazenda alerta ainda que se a inadimplência não for sanada, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, que restringe a pessoa a fazer empréstimos bancários, por exemplo.

Para pagar, o dono do veículo deve entrar no site da Secretaria de Fazenda do Paraná e com o número do RENAVAM, emitir a Guia de Recolhimento. As parcelas vencidas do IPVA podem ser quitadas no Portal IPVA da Receita Estadual, com acréscimo de multa e juros, como explica o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Thiago Serafim.

Os contribuintes com IPVA 2024 atrasado têm a opção de parcelar o valor pendente em até 12 vezes utilizando cartões de crédito. Também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores em até 10 vezes.

Informações da AEN