A Câmara Municipal de Londrina (CML) discutiu nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que cria o programa “Londrina no Ponto”, permitindo que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes utilizem calçadas e vagas de estacionamento para ampliar o atendimento aos clientes. A proposta busca transformar em lei uma autorização que hoje existe por meio de decreto municipal e é válida principalmente para o Calçadão e ruas próximas.

Para o presidente da Abrasel Norte do Paraná, Henrico Tamiozzo, a discussão precisa envolver comerciantes, poder público e outros setores da sociedade. Segundo ele, é necessário integrar as regras do novo projeto com normas já existentes sobre o uso de espaços públicos, como os chamados parklets.

Tamiozzo também avalia que regras muito burocráticas podem acabar inviabilizando os investimentos dos empresários. Para ele, se o projeto for ajustado e aplicado em conjunto com as normas atuais, poderá atender melhor aos interesses dos comerciantes e da população.

A proposta permite a instalação de mesas, cadeiras e outros equipamentos removíveis também em trechos de ruas correspondentes a vagas de estacionamento, desde que autorizados pela prefeitura e pelos órgãos de trânsito. O texto determina ainda uma faixa livre de pelo menos 1,5 metro nas calçadas para a passagem de pedestres, além da contratação de seguro contra possíveis danos.

Os comerciantes também terão de apresentar projeto técnico, cuidar da limpeza e manutenção do espaço e pagar uma taxa pelo uso da área pública. O projeto ainda prevê uma avaliação dos impactos do programa após dois anos de funcionamento.