QUINTA, 07/10/2021, 09:37

Ação por equiparação salarial de procuradores contra Prefeitura de Londrina é alvo de críticas da sociedade civil organizada

Advogados públicos pleiteiam salário acima do teto do prefeito, mas município contratou escritório de advocacia para evitar na Justiça reajuste. 

Entidades da sociedade civil organizada de Londrina se posicionaram publicamente preocupadas com ação que tramita no TJ (Tribunal de Justiça) contra a Prefeitura e Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores). Isso porque foi aberto processo  pela Aprolon (Associação dos Procuradores de Londrina),  que reivindica obrigar a administração municipal a pagar aos advogados públicos salários acima do teto do prefeito, fixado em R$ 19.183,63. 

Para Sandro Nóbrega, presidente do Sinduscon, Sindicato da Construção Civil de Londrina, a medida causa espanto por conta do impacto nas finanças públicas.

Outra preocupação é que caso a prefeitura não consiga barrar o processo na Justiça os procuradores poderão receber por vencimentos retroativos com impacto acima de R$ 30 milhões aos cofres municipais, além de ônus anual na folha de pagamento, estimado em R$ 3 milhões. O presidente da Sociedade Rural do Paraná também enxerga o processo como um descompasso com momento atual, sobretudo para saúde fiscal do município. 

O Sindserv, sindicato dos servidores públicos municipais tem se manifestado desde o inicio do ano contra o andamento da matéria. Em janeiro a entidade de classe procurou o Ministério Público e a Controladoria para exigir que o município contratasse um escritório de advocacia de fora já que a defesa do município estava sendo feita até o fim do ano passado pela própria Procuradoria Geral do Município que é tem servidores diretamente beneficiados na causa. O presidente do Sindserv, Fabio Molin,  explica o papel da entidade neste processo. 

A Aprolon se baseia num acórdão publicado em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que diz que o teto salarial dos procuradores municipais poderia ser equivalente a cerca de 90% da remuneração dos ministros do STF, assim como os procuradores estaduais, ou seja, passaria de R$ 20 mil, podendo chegar até a R$ 40 mil.   Após perder a ação em primeira instância, a Associação dos Procuradores de Londrina recorreu ao TJ. 

A CBN tenta contato com o procurador João Luiz Esteves e com os representantes da Aprolon, mas não obteve resposta até o fechamento dessa reportagem.

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