O projeto de lei que incluiu as academias e as escolas no rol de atividades essenciais em Londrina não terá nenhum efeito prático, pelo menos por enquanto. A iniciativa tinha sido vetada pelo prefeito Marcelo Belinati, mas o veto do Executivo foi derrubado pelos vereadores na sessão de quinta-feira (4).

Em entrevista à CBN nesta sexta, o procurador jurídico da Câmara Municipal, Miguel Aranega, explicou que, a partir da decisão dos parlamentares, Belinati tem 48 horas para promulgar a lei. Caso ele não faça isso dentro do prazo estipulado, caberá ao presidente do Legislativo, Jairo Tamura, do PL, a tarefa da promulgação.

Mas, mesmo depois de a norma entrar em vigor, ela não valerá na prática. Segundo Aranega, os efeitos da lei só vão passar a ser considerados depois que a prefeitura fizer a regulamentação dela. O município, por sua vez, segundo ele, terá três meses para regulamentar a proposta.

O procurador da Câmara adiantou ainda que a regulamentação não influencia em nada a decisão do prefeito de manter as escolas fechadas, sem atividades presenciais, até 28 de fevereiro. Aranega, que chegou a emitir um parecer contrário ao projeto de lei aprovado pelos vereadores, lembrou que Belinati é o único com autonomia para definir o que pode funcionar na cidade durante a pandemia, independentemente se a atividade é considerada essencial ou não.

A CBN também tentou contato com o procurador-geral da prefeitura, João Luiz Esteves, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.