QUARTA, 11/12/2024, 17:23

APP-Sindicato considera que Projeto Parceiro da Escola foi derrotado pela comunidade

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ainda não emitiu decisão final sobre a aplicabilidade do Parceiro da Escola.

Em consulta pública com reviravoltas na Justiça, o programa Parceiro da Escola foi aprovado em 11 e rejeitado em 83 escolas estaduais.

Ao fazer o balanço da votação, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que 95 colégios poderão fazer parte do programa Parceiro da Escola. para chegar a esse número, o governo inclui os 83 estabelecimentos públicos de ensino que não atingiram o número mínimo de votantes exigido na resolução da Seed. Embora já contabilize essas escolas como passíveis de aplicação do Parceiro da Escola, o órgão informa que fará uma análise quanto à localização e indicadores educacionais.

De acordo com Bruno Garcia, secretário de Saúde e Previdência da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), o sindicato é contrário ao programa por entender que, além de oferecer riscos para a garantia da qualidade do ensino, a iniciativa tira recursos públicos da educação para gerar lucro aos empresários escolhidos pelo governo.

O sindicato ainda aponta outros problemas de legalidade e constitucionalidade, como a falta de transparência na aplicação dos recursos e interferência na gestão pedagógica das escolas para que a empresa aumente a fatia de dinheiro a receber do Estado.
A consulta pública sobre adesão de escolas da rede estadual ao programa foi encerrada nesta segunda-feira (09) com 44,4 mil votos. O quórum foi atingido em 94 escolas e nas demais 83 a decisão caberá à Secretaria de Estado da Educação, que vai decidir pela inclusão delas no programa a partir dos critérios estabelecidos para a formação dos lotes com as empresas. Um dos motivos para a APP-Sindicato ter acionado a Justiça.

O Paraná pode ter a partir do ano que vem 95 colégios dentro do programa Parceiro da Escola. São 93 frutos do processo de consulta realizado nos últimos dias e as duas escolas onde o projeto-piloto já estava em andamento, em Curitiba e São José dos Pinhais.

Por João Gabriel Rodrigues

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