Audiência pública nesta segunda (7) discute alterações na Lei Cidade Limpa
Proposta quer permitir publicidade em imóveis públicos cedidos em permissão de uso a associações ou entidades sem fins lucrativos
A Câmara realiza, na noite desta segunda-feira (7), uma audiência pública para discutir um projeto de lei que pretende alterar um trecho da lei Cidade Limpa. A proposta é de autoria do vereador Giovani Mattos (PSD) e quer permitir a publicidade em imóveis públicos cedidos em permissão de uso a associações ou entidades sem fins lucrativos. Segundo o vereador, a ideia é justamente beneficiar essas entidades.
Nos últimos anos, vários projetos de lei têm sido protocolados pedindo alterações na Lei Cidade Limpa. Para o vereador, trata-se de adequações necessárias com o crescimento da cidade.
A realização da audiência pública foi uma exigência da Comissão de Justiça da Câmara, que também pediu um parecer do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina. O órgão tem prazo até quinta-feira (10) para enviar a resposta. Após a manifestação e a audiência, a proposta será votada de forma definitiva pela Comissão de Justiça. A audiência começa às 19h desta segunda, na sala de sessões do Legislativo Municipal.