QUARTA, 18/12/2019, 10:51

Aumento na contribuição de prefeitura e servidores para fundo previdenciário da Caapmsl é aprovado na Câmara

VEREADORES DERAM VOTO DE CONFIANÇA AO MUNICÍPIO PARA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE AMORTIZAÇÃO EM 2020

Vereadores invadiram a madrugada para votar, em primeira discussão, o projeto de lei que altera a previdência dos servidores municipais. A iniciativa foi aprovada, porém quatro emendas foram retiradas de pauta e serão analisadas junto com a segunda discussão do projeto, marcada para a sessão extraordinária desta quarta-feira.

 

A proposta mexe na contribuição tanto do patrão quanto dos empregados. A prefeitura vai elevar a alíquota mensal de 17% para 22%. Já os servidores, aposentados e pensionistas sobem a contribuição de 11% para 14%. Além disso, o repasse da prefeitura destinado ao plano de saúde diminuirá de 4 para 3%.

Sem as mudanças, a caixa de pensão da Caapsml teria condições de arcar com salários somente até maio do ano que vem. São 3,8 mil beneficiários com custo de R$ 22,5 milhões mensais.

O superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, falou sobre o próximo passo após a aprovação na Câmara. A criação de um plano de amortização do déficit do fundo, para evitar que o cenário fique ainda pior a partir de 2021.


Outro ingrediente que interfere no fundo previdenciário da Caapmsl é a discussão nacional sobre a reforma da Previdência, que caminha a passos lentos no Congresso.

Como faz parte do orçamento do município, o projeto que trata da previdência dos servidores precisa ser aprovado antes da Lei Orçamentária Anual, por isso deve ser votado em segunda discussão já na sessão extraordinária desta quarta-feira.

Por Marco Feltrin

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