QUINTA, 28/05/2020, 18:58

Auxílio emergencial foi pago ilegalmente a mais de 10 mil servidores municipais do Paraná

Parceria entre TCE e Controladoria Geral da União identificou concessão ilegal do benefício em Londrina e mais 387 cidades do Estado. Corregedor do Município diz que vai investigar suposta fraude e, se ficar comprovada má-fé, servidores podem ser demitidos.

Apenas 11 prefeituras do Paraná não tiveram servidores envolvidos com o recebimento ilegal do Auxílio Emergencial, que é destinado somente aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos. Entre as cidades, segundo o levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União, estão Centenário do Sul, Sertanópolis e Tomazina.

O trabalho conjunto, que foi encerrado na última quarta-feira e é resultado de um convênio firmado entre os dois órgãos, identificou quase 10.700 servidores de 388 prefeituras do Paraná que podem ter recebido o auxílio do governo federal. O total pago indevidamente soma mais de R$ 7,3 milhões. Os dois órgãos não descartam a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude.

O Tribunal de Contas está enviando aos prefeitos das cidades onde o problema foi identificado uma notificação recomendando que os municípios alertem os servidores sobre o recebimento indevido, que pode tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de infrações disciplinares.

O Corregedor Geral do Município, Alexandre Trannin, afirma que o caso é grave e que nos próximos dias vai instaurar um procedimento disciplinar para identificar os servidores de Londrina supostamente envolvidos no caso junto ao TCE.

Trannin diz que a punição precisa ser exemplar e que caso seja comprovada a má fé, o Estatuto do Servidor prevê até a demissão.

Na notificação enviada aos municípios, TCE e Controladoria Geral da União também citam a existência de um canal do Ministério da Cidadania para a devolução do dinheiro. O endereço é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

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