QUINTA, 02/04/2020, 11:00

Câmara ainda não tem prazo definido para votar projetos relacionados ao combate ao Coronavírus

Repasse de R$20 milhões, financiamento a micro e pequenos empreendedores e corte no plano de saúde da CAAPMSL estão entre as iniciativas.

Três projetos tramitam na Câmara de Vereadores relacionados às ações da prefeitura de Londrina no combate e prevenção ao Coronavírus na cidade.
O primeiro deles é de autoria do próprio Legislativo, e prevê o repasse de 20 milhões de reais à prefeitura do fundo que seria usado para a reforma do prédio da Câmara, construído em 1977 e que até hoje não passou por nenhum reparo significativo. O imóvel tem rachaduras e infiltrações, e até parte das galerias precisou ser interditada após recomendação do Corpo de Bombeiros.

O projeto foi anunciado pela Mesa Diretora da Câmara em uma videoconferência no dia 26 de março, e protocolado no mesmo dia em regime de urgência. Como as sessões ordinárias estão suspensas em prevenção ao coronavírus, será realizada uma sessão virtual para a votação dos 19 vereadores. A ideia é que, no mesmo dia, o projeto seja analisado pelas Comissões, votado em primeira e segunda discussões, além da redação final, e já seja despachado para sanção do prefeito.
Depois disso, o recurso cairá diretamente na conta do tesouro municipal. No entanto, ainda não há previsão para realização desta sessão virtual.

Do total da verba, um milhão de reais será repassado a um fundo garantidor que se transformará em financiamento de 20 milhões de reais para autônomos, micro e pequenos empreendedores sobreviverem à crise. O limite máximo de financiamento será de 60 mil reais, com carência de seis meses e juros de 0,56% ao mês. Este repasse faz parte de um segundo projeto de lei, que foi protocolado pela prefeitura na última terça-feira.
O terceiro e último projeto também faz parte das medidas anunciadas pelo prefeito Marcelo Belinati para minimizar o impacto econômico causado pelo Coronavírus. Ele pede autorização à Câmara para suspender o artigo de uma lei de 2011 que trata dos repasses ao Plano de Assistência à Saúde da CAAPSML. A prefeitura quer interromper o repasse ao plano de saúde temporariamente, gerando uma economia na folha de pagamento de 18 milhões que seriam investidos na área da saúde.

Segundo a prefeitura, o plano da Caapsml conta com um saldo de 41 milhões e 800 mil reais. Descontado o valor que a prefeitura pretende economizar, o fundo ainda ficaria acima do recomendado para a chamada reserva técnica, de 20 milhões de reais.
Até o momento, apenas o projeto protocolado pela própria Câmara, que trata do repasse de 20 milhões, foi feito com pedido de urgência. Os dois projetos do Executivo ainda seguem o rito de tramitação normal.

Por Marco Feltrin

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