Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, na sessão da última quinta-feira (13), um projeto de lei, de autoria do ex-prefeito Marcelo Belinati, que altera a regulamentação da Zona Azul, o serviço de estacionamento rotativo de Londrina.

O objetivo da proposta é adequar a legislação municipal ao artigo 175 da Constituição Federal, que determina que a delegação da prestação de serviços públicos deve ocorrer por meio de licitação. Atualmente, a administração da Zona Azul em Londrina pode ser feita diretamente pela Administração Municipal ou por entidades assistenciais, mediante chamada de interessados e permissão. Com a alteração, será exigido procedimento licitatório para a escolha da entidade responsável.

O líder do Executivo na atual legislatura, Marcelo Oguido (PL) detalha a necessidade da regulamentação.

Segundo o vereador, ao fim do contrato com a Epesmel, a atual entidade que rege a Zona Azul, será possível também a concorrência de outros órgãos.

A proposta foi aprovada por unanimidade no primeiro turno de votação. Para o vereador Marcelo Oguido, o trabalho da Epesmel com a Zona Azul é extremamente importante em Londrina.

Agora está aberto o prazo de dez dias para a apresentação de emendas e, em seguida, a matéria retorna ao plenário da Câmara para a segunda discussão.