A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece multas severas para quem contratar serviços de transporte por tração animal na cidade.

A proposta, de autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), prevê penalidades de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas, valores que dobram em caso de reincidência no período de um ano.

O objetivo central é asfixiar a demanda por esse tipo de serviço, responsabilizando diretamente quem financia a prática, muitas vezes utilizada para o descarte irregular de resíduos em fundos de vale.

Durante a tramitação, o texto recebeu pareceres favoráveis de diversos órgãos municipais e passou por ajustes técnicos. Uma emenda da Comissão de Justiça definiu a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) como o principal órgão fiscalizador, com o suporte da Guarda Municipal para garantir a segurança dos agentes.

De acordo com a justificativa do autor, a medida complementa a legislação vigente ao focar no caráter educativo e punitivo pelo viés financeiro. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção aos Animais (Fupa) para custear ações de castração, tratamento e acolhimento. O projeto ainda prevê o incentivo a alternativas de trabalho para os condutores, buscando conciliar o bem-estar animal com a inclusão social.