A Câmara Municipal de Londrina realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 19h, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei, de autoria da vereadora Anne Moraes (Avante), que quer obrigar hotéis e creches para pets a ter câmeras de monitoramento. Pela proposta, o circuito deverá ser instalado nas áreas interna e externa dos locais, abrangendo, no mínimo, espaços de recreação, alimentação e alojamento dos animais.

A medida é voltada para estabelecimentos que atendam, de forma simultânea, 50 ou mais pets. Para locais com capacidade inferior, o projeto prevê a adoção de protocolos próprios de segurança que deverão ser definidos a partir da regulamentação da lei pela prefeitura. O município também ficará responsável por acompanhar a adoção do sistema de monitoramento por parte dos estabelecimentos, além de definir as sanções e multas baseadas no Código de Posturas do Município. A intenção do projeto é aumentar a segurança dos animais e evitar o registro de maus-tratos, situações de negligência e acidentes.

A Câmara destaca a importância da participação da população na audiência pública desta segunda. As sugestões apresentadas no encontro poderão ajudar a vereadora autora e demais parlamentar a apresentar eventuais modificações à proposta. Depois da audiência, o projeto vai passar por análise na Comissão de Justiça e também na Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal da Casa. O encontro será realizado a partir das 19h na sede do Legislativo e também de forma virtual, nos canais online da Câmara.