Câmara debate parceria para instalar placas de identificação de ruas em Londrina
Projeto do vereador Giovani Mattos prevê publicidade em até 25% das placas como forma de custear a instalação e a manutenção dos equipamentos
A Câmara Municipal de Londrina realiza, no dia 23 de novembro, às 19h, uma audiência pública para discutir um projeto que permite parcerias entre a Prefeitura e empresas privadas para a instalação e manutenção de placas com nomes de ruas, avenidas e praças. A proposta é do vereador Giovani Mattos (Avante) e prevê que as empresas possam explorar espaços publicitários em até 25% da área das placas como contrapartida pelo serviço.
Em entrevista à Rádio CBN Londrina, o vereador Giovani Mattos explicou que a iniciativa busca melhorar a identificação dos endereços na cidade sem aumentar os gastos dos cofres públicos. Segundo ele, muitas placas estão deterioradas, enquanto outras precisam ser instaladas em regiões que cresceram nos últimos anos. A falta dessas informações dificulta a localização de imóveis e prejudica serviços de entrega, correspondências e até o atendimento de equipes de emergência, como o Samu.
Pelo projeto, as propagandas deverão respeitar a Lei Cidade Limpa e não poderão atrapalhar a leitura dos nomes das ruas. O padrão das placas será definido pela Prefeitura, e as empresas interessadas deverão participar de um chamamento público.
A proposta, apresentada em maio deste ano, recebeu apontamentos da Procuradoria Jurídica da Câmara e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. O conselho questionou a falta de regras mais detalhadas sobre os conteúdos das propagandas e de um estudo que comprove a vantagem financeira para o município. Também alertou para o risco de as empresas priorizarem regiões mais movimentadas e com maior potencial comercial, deixando bairros menos valorizados sem os equipamentos.
A audiência pública será realizada na Sala de Sessões da Câmara, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo. A população poderá participar presencialmente ou de forma remota. A discussão é uma etapa necessária para que o projeto continue tramitando.