A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Londrina e começou a tramitar na 4ª Vara Federal aqui da cidade em 2014. A justiça chegou a dar uma liminar dando um prazo de 12 meses para que a União e o Estado do Paraná assumissem a custódia dos presos da PF de Londrina.

Mas, vários recursos da Procuradoria Geral do Estado acabaram adiando uma decisão definitiva sobre o caso, que só saiu agora, após a publicação do acórdão do julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Procurador da República, Luiz Antônio Cibim, um dos responsáveis pela Ação Civil Pública, com a decisão do STF, a carceragem da PF aqui em Londrina deve ser desativada, no máximo, até o início de setembro.

Na ação, o Ministério Público Federal apontou uma série de problemas na infraestrutura do local, além do desvio de função dos agentes, que em vez de estarem investigando crimes tinham que cuidar dos presos. A carceragem da PF na cidade tem três celas, com capacidade para quatro detentos cada, mas, segundo o Procurador da República, houve momentos em que o espaço ficou superlotado.

Luiz Antônio Cibim explica que houve até uma tentativa de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado para a resolução do problema, mas não se chegou a um acordo.

O Procurador afirma ainda que o principal problema da carceragem da Polícia Federal em Londrina é o desvio de função dos agentes.

Segundo Luiz Antônio Cibim, outro problema é a permanência de presos no local por mais tempo do que o previsto na lei. Houve casos de presos que ficaram no local por quase seis meses, esperando por uma transferência para o presídio.

Fizemos contato com a assessoria da Polícia Federal em Curitiba, para saber como a PF está se organizando em relação à desativação da carceragem, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.