No próximo ano, o Tribunal de Contas vai fiscalizar as políticas públicas de proteção e ressocialização da população em situação de rua no Paraná. Inédita no estado, essa auditoria integra o Plano de Fiscalização 2024-2025, que reúne as ações prioritárias de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O planejamento dessa fiscalização foi iniciado no último dia 11, com uma reunião online entre servidores do Tribunal e representantes de conselhos municipais de quatro municípios - Curitiba, Londrina, Maringá e Araucária e servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju-PR).

O objetivo geral da auditoria será avaliar a implementação de políticas públicas municipais para a população de rua.

Ao longo do planejamento serão definidos os objetivos específicos. Entre os temas possíveis, conforme já apontou o levantamento para o estudo preliminar, estão os serviços de assistência social e de cuidado mental para essa população; políticas de combate à insegurança alimentar, de geração de trabalho e renda, de moradia, de proibição de arquitetura hostil e de segurança para a população em situação de rua.