SEGUNDA, 22/07/2019, 06:55

Defensoria Pública da União não vai mais precisar fechar as portas em Londrina

Medida provisória que garante funcionários “emprestados” em sedes do órgão de 47 cidades do interior do país foi assinada pela Presidência da República. Entretanto, problema só vai ser resolvido de uma vez depois da contratação de servidores próprios.

A sede da Defensoria Pública da União em Londrina, localizada em um prédio na rua Pio XII, no centro da cidade, vai continuar atendendo normalmente. O órgão é responsável por prestar serviços jurídicos a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória na última sexta-feira garantindo a permanência na DPU de 828 servidores que já haviam sido convocados para retornar às suas pastas de origem. O pessoal é essencial para a manutenção do atendimento em Londrina e em outras 46 cidades do interior do país. No Paraná, também iriam ser afetadas pela falta de funcionários as sedes do órgão federal em Foz do Iguaçu, Cascavel e Umuarama. Agora, com a assinatura da medida provisória, o atendimento segue normalmente. Os servidores “emprestados” de outros órgãos federais representam quase 70% da chamada força de trabalho da Defensoria. Eles atuam, principalmente, nos setores administrativos. A DPU também conta com 645 defensores públicos federais, além de 487 servidores de áreas variadas que fizeram concurso específico para a DPU.

A direção-geral do órgão espera agora pela aprovação de um projeto no Congresso, que já tem aval da Comissão de Justiça, que cria um quadro de servidores próprios para a Defensoria, além de plano de carreiras e cargos e valores fixos de suas remunerações. Só assim, conforme a DPU, o problema da falta de servidores vai ser resolvido de uma vez. No ano passado, quase dois milhões de pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública da União, com a resolução extrajudicial de 24.200 casos diversos. Em Londrina, o órgão teve papel fundamental para a garantia dos direitos das famílias que ocupam, há quase três anos, o residencial Flores do Campo, na zona norte. A reintegração de posse da área foi suspensa após atuação dos defensores, que exigem que as famílias tenham os seus direitos à moradia assegurados antes de serem retiradas da obra inacabada.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, ressaltou a importância da manutenção das atividades para o atendimento da população mais carente do país.

Ele também lembra que, além do serviço jurídico, a DPU faz questão de integrar diversas ações coletivas, que foram ou são realizadas em prol de comunidades inteiras. Entre elas, estão, segundo Oliveira, o trabalho feito com os refugiados e com as famílias afetadas pela tragédia de Brumadinho.

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