Os deputados estaduais do Paraná retomaram as atividades este mês com uma nova regulamentação para o recebimento das chamadas “diárias”, aqueles valores que são repassados aos parlamentares como reembolso para gastos com viagens, hospedagens e até alimentação.

Pela normativa, o deputado vai poder receber diárias de 380 reais para se hospedar na cidade de origem, ou seja, onde ele, na teoria, possui residência fixa. O ato administrativo baixado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e regulamentado em janeiro permite que os parlamentares peçam doze reembolsos mensais, totalizando um acréscimo de até R$ 4.560 nos salários. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A regulamentação estipula esse valor fixo, mas libera o parlamentar da necessidade de comprovar os gastos com notas fiscais. Apesar disso, ele vai precisar justificar o compromisso, restrito para assuntos de interesse municipal, estadual ou nacional.

Outro valor estipulado pela regulamentação é o de R$ 844 para viagens do deputado para outras capitais do país. Já para percursos na região metropolitana de Londrina, o recurso ficou em R$ 211 por dia.

A regulamentação também mantém em pouco mais de R$ 31 mil por mês o teto de gastos com ressarcimento. O valor é além do salário bruto dos deputados, que gira em torno dos R$ 25,3 mil.

A nova normativa é uma resposta da Assembleia à recomendação do Ministério Público que levou em conta uma denúncia da ONG Vigilantes da Gestão Pública. Nos últimos anos, o grupo encontrou falta de transparência no processo de reembolso e apontou altos gastos com o pagamento de diárias aos deputados. Em um único caso, o parlamentar gastou mais de R$ 115 mil apenas em alimentação.

Apesar das readequações, a ONG não se deu por satisfeita, e promete entrar na Justiça questionando a metodologia.  O grupo argumenta que a regulamentação apenas trouxe um ar de legalidade aos excessos dos parlamentares. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, discorda das críticas.

O deputado londrinense Tercílio Turini, por sua vez, preferiu não polemizar em cima das mudanças, e disse que vai continuar agindo como sempre agiu: apresentando as notas fiscais para possíveis reembolsos. Já sobre a possibilidade de pedir as diárias enquanto estiver em Londrina, o parlamentar garantiu que isso nunca vai acontecer.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Paraná ressaltou que a metodologia de diárias com valor fixo tem por objetivo exatamente cortar os custos administrativos de prestação por notas fiscais. A Casa esclareceu ainda que, para obter a diária, o deputado deverá justificar a viagem e que cada caso será analisado individualmente.