A internação involuntária tem ganhado espaço no Paraná, com adesão de diferentes municípios após experiências iniciais em Londrina. A medida, prevista em lei, é utilizada em situações específicas, quando há risco iminente envolvendo a própria pessoa ou terceiros.

De acordo com o secretário de assistência social, Cláudio Melo, o procedimento não é uma decisão direta dos serviços de saúde ou assistência social, mas depende exclusivamente de autorização judicial, baseada em análises técnicas e relatórios detalhados.

Sancionada em dezembro do ano passado, a nova legislação segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, prevista nas Leis Federais e estabelece regras para situações em que a internação ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros, sempre mediante avaliação médica criteriosa.

De acordo com a lei, a internação involuntária deve seguir princípios fundamentais, como o respeito aos direitos humanos, a priorização do atendimento em serviços comunitários e a adoção da internação apenas como último recurso. Também prevê que o acolhimento seja feito com segurança, garantindo encaminhamentos adequados e a continuidade do cuidado especializado, com foco na reinserção social.

Recentemente, o Governo do Paraná desembolsou R$ 2,3 milhões para contratar 16 leitos no Hospital Vida, destinados a internações em Londrina.