A Receita Estadual do Paraná alerta que está chegando ao fim o prazo para adesão ao programa Regulariza Paraná, voltado à renegociação de débitos tributários. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado têm até esta sexta-feira (27) para aderir. Já quem pretende quitar os valores à vista pode aproveitar as condições até a próxima terça-feira (31).

Criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o programa já recuperou mais de R$ 606 milhões desde o lançamento, em dezembro de 2025. De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a iniciativa permite regularizar pendências como IPVA, ICMS e outros débitos, incluindo multas e valores inscritos em dívida ativa, com condições facilitadas de pagamento.

No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. O pagamento deve ser feito exclusivamente à vista, com descontos que chegam a 95% sobre multas e 60% nos juros. Até o momento, mais de 115 mil proprietários de veículos aderiram, totalizando cerca de R$ 93 milhões recuperados.

Já para débitos de ICMS, o programa contempla fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025. As dívidas podem estar ou não formalizadas, inclusive em discussão judicial. Os descontos variam conforme a forma de pagamento, sendo maiores para quitação à vista. Também há possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com reduções progressivas de multas e juros. Nos casos judicializados, é necessário quitar os honorários advocatícios ou ao menos a primeira parcela para efetivar a adesão.

O Regulariza Paraná também inclui créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos. Em uma etapa futura, o programa deverá abranger ainda multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), ampliando o alcance da regularização.

A adesão é feita de forma online, por meio do portal Acerte Já, que reúne serviços de consulta, simulação e negociação de débitos em um único ambiente digital. A plataforma foi criada para facilitar o acesso dos contribuintes às informações e oferecer mais transparência no processo, permitindo a regularização de pendências com maior praticidade e segurança.