SEXTA, 22/10/2021, 10:50

Em regime de urgência, Câmara aprova mudanças no regime de previdência complementar dos servidores

Prefeitura tem até meados de novembro para definir empresa ou entidade que ficará responsável pelo plano

Já passava das sete horas da noite quando entrou na pauta da Câmara de Vereadores, em regime de urgência, a votação de um projeto de lei que traz alterações no regime de previdência complementar do município de Londrina, aprovado no final do ano passado na Câmara.

Entre as mudanças, está a garantia de que o servidor que ingressou antes da lei de 2020 não terá a remuneração atrelada ao limite máximo de benefício do INSS, de R$ 6,4 mil. O novo projeto também tira a obrigatoriedade de que a entidade de previdência complementar seja de natureza pública.

Alguns vereadores questionaram o fato do projeto chegar em regime de urgência à Câmara. Segundo o vereador Fernando Madureira, líder do prefeito no Legislativo, a prefeitura tem até 12 de novembro para firmar um contrato com a empresa ou entidade que vai administrar o plano de previdência complementar. Ele reforçou que a escolha de adesão partirá do próprio servidor, sem prejuízos para quem já está aposentado.

O assessor técnico da Caapsml, Paulo César Ramos, citou os benefícios da aprovação da lei com uma maior concorrência entre os interessados em oferecer o plano.

Ramos também explicou como funcionará a participação da prefeitura nos casos acima do teto do INSS.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Emanoel Gomes. Como entrou em regime de urgência, a proposta deve ser votada em segunda discussão já na sessão da próxima terça-feira, para em sequência ir à sanção do prefeito Marcelo Belinati.

 

Por Marco Feltrin

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