Já passava das sete horas da noite quando entrou na pauta da Câmara de Vereadores, em regime de urgência, a votação de um projeto de lei que traz alterações no regime de previdência complementar do município de Londrina, aprovado no final do ano passado na Câmara.

Entre as mudanças, está a garantia de que o servidor que ingressou antes da lei de 2020 não terá a remuneração atrelada ao limite máximo de benefício do INSS, de R$ 6,4 mil. O novo projeto também tira a obrigatoriedade de que a entidade de previdência complementar seja de natureza pública.

Alguns vereadores questionaram o fato do projeto chegar em regime de urgência à Câmara. Segundo o vereador Fernando Madureira, líder do prefeito no Legislativo, a prefeitura tem até 12 de novembro para firmar um contrato com a empresa ou entidade que vai administrar o plano de previdência complementar. Ele reforçou que a escolha de adesão partirá do próprio servidor, sem prejuízos para quem já está aposentado.

O assessor técnico da Caapsml, Paulo César Ramos, citou os benefícios da aprovação da lei com uma maior concorrência entre os interessados em oferecer o plano.

Ramos também explicou como funcionará a participação da prefeitura nos casos acima do teto do INSS.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Emanoel Gomes. Como entrou em regime de urgência, a proposta deve ser votada em segunda discussão já na sessão da próxima terça-feira, para em sequência ir à sanção do prefeito Marcelo Belinati.