TERCA, 30/01/2018, 18:44

Ex-prefeito de Uraí condenado a pagar multa por falhas nas contas de 2015

Fiscalização do Tribunal detectou problemas no controle interno e em convênios realizados pela Prefeitura durante a gestão de Sérgio Henrique Pitão, entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2016.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2015 de Uraí, no Norte Pioneiro, entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2016, quando município foi administrado por Sérgio Henrique Pitão. Os conselheiros do TCE aplicaram quatro multas ao ex-prefeito, uma para cada falha encontrada na Prestação de Contas Anual da Prefeitura. Se forem pagas ainda em janeiro, as multas somam quase R$ 15 mil.

A análise feita pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do Tribunal apontou diversas falhas no relatório de controle interno, em convênios e operações de créditos, entre outros. A Coordenação também indicou divergências de saldos entre os dados do Sistema de Informações Municipais de Acompanhamento Mensal do Tribunal e a contabilidade do município.

O Município também atrasou em mais de 200 dias a entrega dos dados de encerramento do exercício de 2015 ao Tribunal. Os prazos para recursos passaram a contar a partir de 22 de janeiro.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Uraí, já que a legislação determina que os vereadores façam o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

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