SEGUNDA, 31/07/2017, 00:15

Incorporação do Tide à aposentadoria será proporcional

A decisão do Tribunal de Contas do Paraná foi unânime entre os conselheiros do órgão, ratificando o que já havia sido decidido em 2016 pelo próprio órgão.

O Tribunal de Contas do Paraná – TCE julgou recurso das universidades estaduais contra decisão que transformou o Tide - Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, em gratificação. Para representantes dos docentes a decisão de julgamento foi uma surpresa, já que as universidades negociam um projeto de Lei para resolver a questão. A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público - APIESP, tenta reverter a decisão de junho de 2016, do próprio TCE.

A nova decisão do TCE tomada por unanimidade foi de incorporação ao Tide à aposentadoria, o parecer final foi do relator da matéria, Ives Linhares.  

De acordo com o presidente do Sindprol – Aduel, Nilson Magagnin Filho, a nova decisão que incorpora o Tide à gratificação é uma ratificação da decisão anterior do próprio Tribunal de Contas, ou seja, não houve mudanças, mesmo depois dos docentes recorrerem.  

O Tide sem ser compreendido como regime de trabalho, impede desenvolvimento dos próprios docentes, que se dedicam exclusivamente às universidades com seus projetos. Para Magagnin não há incentivo ao docente sem o Tide incorporado.

Agora os docentes das universidades esperam a decisão final, após o julgamento do TCE. E a categoria ainda deve recorrer da decisão.

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