Incorporação do Tide à aposentadoria será proporcional
A decisão do Tribunal de Contas do Paraná foi unânime entre os conselheiros do órgão, ratificando o que já havia sido decidido em 2016 pelo próprio órgão.
O Tribunal de Contas do Paraná – TCE julgou recurso das universidades estaduais contra decisão que transformou o Tide - Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, em gratificação. Para representantes dos docentes a decisão de julgamento foi uma surpresa, já que as universidades negociam um projeto de Lei para resolver a questão. A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público - APIESP, tenta reverter a decisão de junho de 2016, do próprio TCE.
A nova decisão do TCE tomada por unanimidade foi de incorporação ao Tide à aposentadoria, o parecer final foi do relator da matéria, Ives Linhares.
De acordo com o presidente do Sindprol – Aduel, Nilson Magagnin Filho, a nova decisão que incorpora o Tide à gratificação é uma ratificação da decisão anterior do próprio Tribunal de Contas, ou seja, não houve mudanças, mesmo depois dos docentes recorrerem.
O Tide sem ser compreendido como regime de trabalho, impede desenvolvimento dos próprios docentes, que se dedicam exclusivamente às universidades com seus projetos. Para Magagnin não há incentivo ao docente sem o Tide incorporado.
Agora os docentes das universidades esperam a decisão final, após o julgamento do TCE. E a categoria ainda deve recorrer da decisão.