QUARTA, 12/11/2025, 16:24

Justiça determina que UEL permita que imigrantes disputem vagas para negros em concurso

Decisão atendeu pedido do Ministério Público e anulou cláusula que restringia cotas raciais apenas a brasileiros

A Justiça de Londrina atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou à Universidade Estadual de Londrina (UEL) mudar uma regra do concurso para professores. O edital impedia que imigrantes concorressem às vagas reservadas para candidatos negros e pardos, limitando o benefício apenas a brasileiros.

De acordo com a promotora de Justiça Susana de Lacerda, com a decisão, dois candidatos estrangeiros foram reincluídos na disputa. A Vara da Fazenda Pública entendeu que o sistema de cotas raciais serve para combater o racismo e promover a igualdade, e que a nacionalidade não pode ser usada como critério de exclusão.

O Ministério Público argumentou que impedir migrantes negros de participar das cotas é uma forma de discriminação e vai contra o objetivo das ações afirmativas, que é promover inclusão e reparação histórica.

Por João Gabriel Rodrigues

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