Justiça determina que UEL permita que imigrantes disputem vagas para negros em concurso
Decisão atendeu pedido do Ministério Público e anulou cláusula que restringia cotas raciais apenas a brasileiros
A Justiça de Londrina atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou à Universidade Estadual de Londrina (UEL) mudar uma regra do concurso para professores. O edital impedia que imigrantes concorressem às vagas reservadas para candidatos negros e pardos, limitando o benefício apenas a brasileiros.
De acordo com a promotora de Justiça Susana de Lacerda, com a decisão, dois candidatos estrangeiros foram reincluídos na disputa. A Vara da Fazenda Pública entendeu que o sistema de cotas raciais serve para combater o racismo e promover a igualdade, e que a nacionalidade não pode ser usada como critério de exclusão.
O Ministério Público argumentou que impedir migrantes negros de participar das cotas é uma forma de discriminação e vai contra o objetivo das ações afirmativas, que é promover inclusão e reparação histórica.