Justiça impõe a interdição de três ILPI’s que abrigavam idosos sem respeitar orientações sanitárias na zona oeste de Londrina
O MP sustenta que foram constatadas nos locais várias irregularidades de ordem sanitária, além de notícias de maus-tratos a internos.
A Justiça deu prazo cinco dias para três instituições de Longa Permanência de Londrina busquem as famílias dos internos e procedam com a transferência dos mesmos, para as residências ou outras instituições. Isso porque ocorreram diversas irregularidades que colocavam os internos em risco – inclusive com relação à contaminação por coronavírus.
A ação civil pública que culminou na medida foi apresentada pelo promotor Miguel Sogair da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, que vinha buscando sanar as ilegalidades de forma administrativa. Em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público com os proprietários da ILPI, em novembro de 2019, eles se comprometeram a resolver as irregularidades. Como não houve o cumprimento do TAC, o MP ingressou com a ação judicial, requerendo a suspensão imediata do funcionamento da unidade – o que foi acatado agora pela 10ª Vara Cível.
As três instituições da Casa de Repouso Santa Monica em desconformidade indicadas pela Promotoria foram verificadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e pela Vigilância Sanitária Municipal, são duas unidades no Shangri-la e uma na zona leste. Na última vistoria, feita em outubro deste ano, além de questões de manutenção de alimentos, foram constatados problemas sérios quanto à prevenção da Covid-19, como o acolhimento de idosos de outra ILPI sem a realização do devido isolamento preventivo, para proteger os já abrigados e a falta de espaço para manter todos os internos de forma adequada, não seguindo as orientações das autoridades sanitárias para controle da pandemia. Sogaiar lembrou que a Asilo Santa Monica já foi fechada, mas as demais tem esse prazo de cinco dias para encaminhar os idosos.
Foi imposta multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, a ser recolhida em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Também foi determinada a notificação das secretarias municipais de Saúde e do Idoso, inclusive para auxiliar no encaminhamento dos internos aos familiares e outras instituições, como informou a secretária municipal do Idoso, Andrea Ramodini.