A cidade tem aproximadamente cinco mil terrenos de domínio público. Eles estão divididos em áreas institucionais, que são as praças, parques e outros tipos de espaços, e as de proteção ambiental, que são os fundos de vale e outras áreas de Preservação Permanente. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão Pública, são de duas a três denúncias de invasão a terrenos públicos todos os meses e na maioria dos casos a situação é resolvida sem a necessidade de ação judicial. Um levantamento feito pela Secretaria, a pedido da reportagem da CBN Londrina, mostra que a cidade tem atualmente 13 casos de invasão a áreas públicas. São terrenos em todas as regiões da cidade, na zona urbana e nos distritos.

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, avalia que a situação de invasão a terrenos públicos na cidade está sob controle porque o Município se estruturou bem e está conseguindo dar uma resposta rápida a esses casos.

Uma dessas áreas públicas invadidas fica no Residencial Vista Bela, onde a Secretaria de Defesa Social está identificando os invasores para que em seguida o processo seja encaminhado à Procuradoria Geral do Município que vai ingressar com a ação de reintegração de posse.

Em outro caso, no Jardim São Paulo, foi solicitada uma certidão no cartório para confirmar o domínio de uma área pelo Município, já que o invasor alegou que possuía um contrato de compra e venda com uma loteadora. A certidão ficou pronta nesta quarta-feira e confirmou que se trata de área pública. Não há pessoas ocupando o local, o espaço estava sendo cercado e dentro havia alguns veículos. Segundo o secretário de Gestão Pública, a Secretaria de Defesa Social vai ser acionada para que acompanhe a retirada dos veículos e a derrubada do alambrado. O Secretário de Gestão Pública diz que o Município tem sido enérgico na fiscalização das áreas públicas e explica que em algumas situações a invasão vira caso de polícia e a Guarda Municipal precisa ser acionada.

Segundo Fábio Cavazotti, quando a denúncia é recebida um fiscal vai até o local para verificar a situação e identificar se a área ocupada é mesmo de domínio público. Se constatada alguma irregularidade, o invasor é identificado e notificado e a Secretaria de Defesa Social é acionada para tentar realizar a desocupação de maneira amigável. Cavazotti explica que o Conselho Tutelar é acionado se houver crianças na invasão. E se for área de proteção ambiental, a SEMA é acionada para as providências legais. Caso a desocupação seja amigável, a Secretaria de Obras e a CMTU são acionadas para limpeza do local. Se o invasor insistir em permanecer, é aberto um processo administrativo. Em seguida, a Procuradoria Geral do Município inicia a reintegração de posse da área, que, segundo o secretário, não têm demorado para sair.

Denúncias sobre invasão de áreas públicas podem ser feitas na CMTU, pelo telefone 3379-7900, ou pelo 153 da Guarda Municipal.